Será liberado pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB), a partir desta quinta-feira (28), o pagamento de R$ 41.341.551,30 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os créditos correspondem às autuações realizadas no último mês de junho, inseridas no intervalo sequencial de nº 2.960.453 a 2.983.032. Ao todo,  5.212 cidadãos serão beneficiados.

Conforme informações do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), responsável pelo repasse dos valores às Seções Judiciárias, os saques estarão disponíveis nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal Precatórios do TRF5. A exceção é para os casos em que, por alguma restrição, tenha sido determinado o bloqueio pela Vara de origem.   

Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados, por meio da aba RPV/PRC dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe) e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento do Tribunal. As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios, cancelados em virtude da Lei 13.463/2017, serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Documentação - Para receber os valores, é preciso apresentar os originais, com cópias, dos seguintes documentos: identidade, CPF e comprovante de residência. No total, toda a 5ª Região (formada pelos estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe e Ceará) pagará R$ 265.561.451,95 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando 33.277 pessoas. 

Para mais informações, acesse o Portal Precatórios/TRF5: https://bit.ly/3BlT6i0