O Grupo de Trabalho da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) responsável pelas ações relativas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018) se reuniu com a empresa 4D Soluções, empresa contratada para prestar consultoria à instituição no que concerne ao tema, na quarta-feira (03), via plataforma zoom. O objetivo do encontro foi apresentar documentação relacionada ao alinhamento da JFPB no que tange ao processo de adequação à LGPD, além de programar as novas ações nessa área. 

Na reunião, João Miguel, que representou a 4D Soluções, apresentou um diagnóstico inicial referente à Política de Segurança da Informação, além de outras iniciativas relacionadas ao sítio eletrônico da JFPB. O material tem como base a Instrução Normativa de nº 1, de 27 de maio de 2020, do Governo Federal.

Conforme o servidor Otávio Fritzberg Dantas, que integra o Grupo de Trabalho, o material será analisado pelas unidades administrativas demandadas - Núcleo de Tecnologia da Informação e Seção de Assessoria Jurídica, a fim de estabelecer e executar as melhores práticas para implantação do novo formato de controle e proteção de dados pessoais. 

A lei de nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, versa sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. A norma possui o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, além do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.