Amanhã (09/08), a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realiza mais uma capacitação inerente ao novo formato da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018). O momento de sensibilização, recomendado para todo o público interno da Seccional, será on-line, via plataforma Zoom, das 9h às 13h. Para participar, é só se inscrever através do link a seguir: https://bit.ly/3SssWQu.

O treinamento será ministrado pela empresa 4D Soluções, que foi contratada (através de pregão eletrônico) para prestar consultoria à Instituição - no que tange aos processos de adequação à LGPD. A palestra também faz parte do Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG) da JFPB, biênio 2021/2022. 

Conforme o servidor Otávio Fritzberg Dantas, que integra o Grupo de Trabalho da LGPD na Seção Judiciária na Paraíba, “mediante a importância do tema, que deve ser conhecido por todos, a Administração incentiva a participação de magistrados, servidores e  estagiários”. 

A lei de nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, versa sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. O objetivo da norma é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, além do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.