Mais de 80 integrantes da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) participaram, nesta terça-feira (09), de mais um encontro de sensibilização, voltado às normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018). O  seminário aconteceu virtualmente, pela plataforma Zoom, das 9h às 13h. 

O momento de capacitação teve a condução do especialista João Miguel, representante da empresa 4D Soluções, contratada para prestar consultoria à Instituição - no que tange aos processos de adequação à LGPD. Atualmente, a JFPB trabalha para aprimorar a sua Política de Segurança da Informação, envolvendo, nesse processo, colaboradores de diversas unidades administrativas e judiciais do órgão.

A implantação das regras da LGPD na Seccional está na quarta fase de adequação, que será sucedida pela criação e implementação do Programa de Conformidade . O órgão instituiu, através das portarias nºs 147 e 148/2021, um Grupo de Trabalho responsável pelas principais ações inerentes à Lei.

A Lei - A norma versa sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.  O objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, além do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.