A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) apresentou, em 3 de abril, a nova sistemática de agendamento das audiências de conciliação no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A medida será implementada, inicialmente, nas ações judiciais de natureza previdenciária, em tramitação nos Juizados Especiais Federais de João Pessoa, a partir de maio de 2025, sem prejuízo da marcação regular pelas Varas de origem nas pautas ordinárias. 

A juíza federal Adriana Nóbrega coordenou a reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seccional da Paraíba, no edifício-sede da JFPB. O encontro tratou do novo fluxo de indicação de processos previdenciários com potencial de acordo, especialmente os que tratam de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, assim como os benefícios assistenciais de amparo ao idoso e às pessoas que convivem com deficiência. A iniciativa permite que os profissionais informem previamente ao Cejusc os casos de interesse conciliatório, ficando os advogados responsáveis pela comunicação com as partes respectivas, de modo a garantir o comparecimento às sessões, independentemente de intimação pelas Varas. 

  Com base nessas informações, o Cejusc organizará as pautas ao longo do ano. “A sistemática ocorrerá sem prejuízo da continuidade da marcação de audiências pelas varas nas pautas regulares, mas agora haverá uma nova alternativa, que amplia a previsibilidade e o planejamento das sessões de conciliação”, explica a magistrada coordenadora do Cejusc/JFPB.   

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB) participou do encontro com representantes como Jullyana Viegas (diretora tesoureira), Joelma Carneiro (diretora de controladoria) e Tamara Torres (assessora das Comissões). A entidade se comprometeu a divulgar a nova sistemática entre os advogados da área previdenciária.  

O supervisor do Cejusc, Marconi Araújo, informou que as 7ª e 13ª Varas Federais já autorizaram a nova dinâmica. A indicação dos processos deve ser feita pelo e-mail: centrodeconciliacao@jfpb.jus.br. A ampliação da medida para outras subseções será discutida com os juízes do interior.