O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nos dias 25 e 26 de agosto, o 2º Encontro Nacional do Comitê dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento reuniu magistrados(as), servidores(as) e especialistas para debater três eixos temáticos: a “Política Nacional da Pessoa com Deficiência no Poder Judiciário”, o “Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência” e a avaliação biopsicossocial como modelo adotado. Também foi apresentado o Manual do Autismo no âmbito do Judiciário.  

Representação da JFPB no encontro  

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) foi representada por Clarissa Gomes, servidora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão. Ela integrou dois grupos de trabalho do CNJ: um coordenado pela juíza Kátia Roncada, que elaborou a “Política Nacional da Pessoa com Deficiência”, e outro liderado pelo desembargador Ricardo Tadeu Marques, responsável pela construção do “Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência”. Os documentos seguem para análise e futura aprovação pelo CNJ até o final de setembro.  

Justiça acessível e inclusiva  

No dia 26, a servidora Clarissa participou como palestrante do painel de abertura intitulado “Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência: premissas básicas”, ao lado do juiz Márcio Aparecido da Cruz, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT2, e da juíza federal Cláudia Valéria Bastos, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2. O painel foi mediado pelo secretário geral da ENFAM, o juiz federal Ilan Presser. 

Em sua exposição, a representante da JFPB destacou as premissas que orientaram a construção do protocolo, fundamentado em normas nacionais e internacionais, como a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e o Tratado de Marraqueche, que integram o bloco de constitucionalidade voltado à PcD. Ela ressaltou a centralidade da pessoa com deficiência no processo, como sujeito de direitos, e não como objeto de tutela.  

Segundo Clarissa, o protocolo é um guia orientativo destinado a juízes(as), servidores(as), advogados(as) e demais operadores do Direito, para promover julgamentos mais acessíveis, inclusivos e livres de práticas capacitistas. Para tanto, defendeu a necessidade de garantir recursos de acessibilidade no processo, como legendas, intérpretes de Libras, audiodescrição e adequação dos ambientes judiciais. 

Durante sua fala, iniciada em Libras e posteriormente conduzida em versão-voz (português oral), Clarissa chamou a atenção para a importância da qualificação de intérpretes no contexto jurídico. Relatou, inclusive, um caso em que a falta de preparo resultou em prejuízos processuais a uma pessoa surda.  

No encerramento, reforçou que a efetividade da justiça depende da eliminação das barreiras impostas pela sociedade, não podendo tal ônus ser transferido para a pessoa com deficiência. “Não há justiça sem acessibilidade. Não há justiça sem inclusão. O Judiciário só estará pronto quando garantir esses elementos de forma plena”, concluiu.