O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal na Paraíba (Cejusc/JFPB) abre, na próxima segunda-feira (5/10), as inscrições para o processo seletivo de conciliadores voluntários para a unidade de João Pessoa. O Edital nº 13/2026 oferece pelo menos 10 vagas e forma cadastro de reserva. A convocação dos selecionados seguirá a demanda do Centro. 

Podem se inscrever pessoas com 18 anos ou mais, em pleno gozo dos direitos políticos, sem incapacidade para o exercício da função e com ensino superior incompleto, completo ou pós-graduação. A seleção considera formação jurídica ou em área compatível e experiência em resolução alternativa de conflitos. 

Como se inscrever 

As inscrições ocorrem de 5 a 16 de outubro, no site da JFPB (www.jfpb.jus.br), em "Concursos e Seleções" e depois "Seleções". O candidato preenche o formulário, clica em "Enviar" e imprime o comprovante. 

Até 20 de outubro, o candidato deve entregar ao Cejusc, pessoalmente ou pelo e-mail centrodeconciliacao@jfpb.jus.br, os documentos exigidos no edital. Entre eles estão o comprovante de inscrição, uma foto 3x4, diploma ou certidão de matrícula, certificados de cursos na área, comprovante de residência, documentos pessoais e certidões de antecedentes criminais estadual e federal. A ausência de qualquer documento exclui o candidato. 

A seleção tem análise curricular e entrevista pessoal, de 26 de outubro a 13 de novembro, na sede da Seção Judiciária, em João Pessoa. A convocação para as entrevistas será publicada no site da JFPB. 

Os selecionados passam por curso de formação e estágio prático supervisionado. Depois, atuam com carga mínima de 16 horas mensais por pelo menos um ano, em sessões presenciais ou telepresenciais. A função é voluntária e não gera vínculo com a Justiça Federal. O tempo de atuação conta como atividade jurídica, e a participação serve como título em concursos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), conforme edital específico. 

A seleção vale por dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.