O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto na Recomendação nº 12/2013, do Conselho Nacional de Justiça; na Resolução nº 496/2006 (art. 19, § 4º), alterada pela Resolução nº 530/2006, ambas do Conselho da Justiça Federal, bem como o previsto no Provimento nº 19, de 14/agosto/2022, da Corregedoria-Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, FAZ SABER aos que lerem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, em 2024, consoante homologado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, serão realizadas INSPEÇÕES JUDICIAIS nas unidades judiciais da Seção Judiciária da Paraíba, nos períodos abaixo especificados, sob a presidência dos respectivos Juízes Federais, com o auxílio dos Juízes Federais Substitutos, onde houver:

 Durante o período de inspeção judicial será observado o que segue:

I – A INSPEÇÃO dar-se-á no horário de expediente das Varas/Turma Recursal (9 às 16 horas);

II – Não haverá interrupção da distribuição, ficando suspensos, entretanto, o atendimento às partes, os prazos processuais e a realização das audiências;

III - Serão atendidos somente os casos urgentes (pedidos, ações, procedimentos e medidas) destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;

IV – Cientifique-se para o acompanhamento dos trabalhos de INSPEÇÃO JUDICIAL a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção da Paraíba, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Advocacia-Geral da União.