Prestação de Contas - IN 84/2020-TCU (Informações Exigidas pelos Arts. 8º (Incisos I, II, III E IV) e 9º (§ 4º) da IN 84/2020-TCU)

IN 84/2020-TCU (Clique para Acessar)

Informações da JF 5ª Região para a IN TCU 84/2020 (Clique para Acessar)

Informações da JFPB para a IN TCU 84/2020:

Dispositivo	Transparência e Prestação de Contas	Considerações sobre as informações a serem prestadas
Art. 8º, Inciso I, c, da IN TCU 84/2020	Ações de supervisão, controle e correição	Ações para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência: Plano Anual de Contratações Plano de Logística Sustentável Licitações e Contratos Transparência Pública - Contratos Transparência Pública - Execução Orçamentária e Financeira Portarias e Atos Teto de Gastos e Orçamento Impositivo Correições e Inspeções
Art. 8º, Inciso I, d, da IN TCU 84/2020	Estrutura organizacional	Estrutura Organizacional (Organograma e atribuições) Competência, Composição, legislação aplicável Lista Telefônica Endereço, telefone e horário de atendimento (Página Inicial - Rodapé)
Art. 8º, Inciso I, d, da IN TCU 84/2020	Os objetivos, as metas, os indicadores de desempenho	Mapa estratégico , Objetivos, metas e indicadores , Cumprimento das metas CNJ/JFPB: 2021, 2022, 2023
Art. 8º, Inciso I, e, da IN TCU 84/2020	Programas, projetos e ações da LOA (metas físicas e vinculação a resultados), obras e atividades	Programas, Projetos, Ações e Atividades Relação de obras e reformas em execução
Art. 8º, Inciso I, f, da IN TCU 84/2020	Repasses/transferências de recursos financeiros	Repasses recebidos de recursos financeiros
Art. 8º, Inciso I, g, da IN TCU 84/2020	Execução Orçamentária e Financeira	Gestão Orçamentária e Financeira
Art. 8º, Inciso I, h, da IN TCU 84/2020	Licitações e contratos	Licitações, Contratos, Empenhos
Art. 8º, Inciso I, i, da IN TCU 84/2020 (Remuneração, subsídio, proventos e pensões pagos)	Remuneração, subsídio, proventos e pensões pagos	JFPB
Inciso I, j, da IN TCU 84/2020 (SIC, autoridade responsável pela LAI)	Autoridade da LAI e SIC	Autoridade LAI SIC
Art. 8º, Inciso II, da IN TCU 84/2020 (Demonstrações contábeis e notas explicativas)	Demonstrações contábeis e notas explicativas	Demonstrações contábeis e notas explicativas
Art. 8º, Inciso III, da IN TCU 84/2020 (Relatório de Gestão)	Relatório de Gestão	Relatório de Gestão
Art. 8º, Inciso IV, da IN TCU 84/2020	Rol de Responsáveis	Acesso ao Rol dos Responsáveis
Art. 9º, § 4º, da IN TCU 84/2020	Relatórios e informes de fiscalização produzidos pelos órgãos do sistema de controle interno (Linhas de Defesa) e pelo controle externo (TCU) durante o exercício financeiro	Relatórios de auditoria