Seção Judiciária da Paraíba
Unidades na Sede - João Pessoa
Unidades nas Subseções Judiciárias
Legenda:
(C)- Cível | (CI) – Convenção Interamericana1 | (EF) Execução Fiscal | (EFA) – Execução Fiscal e Tributária Ampliada2 | (EP) Execução Penal | (JA)- Juizado Adjunto3 | (JC) Juizado Cível | (JCR) Juizado Criminal | (JEF) - Juizado Especial Federal (JEF)4 | (SP) – Cível e JEF - Saúde Pública
(C)- Cível | (CI) – Convenção Interamericana1 | (EF) Execução Fiscal | (EFA) – Execução Fiscal e Tributária Ampliada2 | (EP) Execução Penal | (JA)- Juizado Adjunto3 | (JC) Juizado Cível | (JCR) Juizado Criminal | (JEF) - Juizado Especial Federal (JEF)4 | (SP) – Cível e JEF - Saúde Pública
1- Com fundamento na Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores, aprovada pelo Decreto nº 1.212/1994, e na Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413/2000 e Res. nº 006/2017-TRF5);
2- Resolução nº 18/2022, do TRF5, competência para processar e julgar as execuções de título extrajudicial, ações monitórias, ações de busca e apreensão em alienação fiduciária e suas respectivas ações conexas, com alcance territorial ampliado para a Sede em João Pessoa;
3- Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001 (excluídas aquelas relativas à concessão, ao restabelecimento e à revisão de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência (RGPS) e assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nos termos da Resolução nº 18/2018 do TRF da 5.ª Região);
4- Relativos à concessão, ao restabelecimento e à revisão de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência (RGPS) e assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei n° 8.742/93).
2- Resolução nº 18/2022, do TRF5, competência para processar e julgar as execuções de título extrajudicial, ações monitórias, ações de busca e apreensão em alienação fiduciária e suas respectivas ações conexas, com alcance territorial ampliado para a Sede em João Pessoa;
3- Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001 (excluídas aquelas relativas à concessão, ao restabelecimento e à revisão de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência (RGPS) e assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nos termos da Resolução nº 18/2018 do TRF da 5.ª Região);
4- Relativos à concessão, ao restabelecimento e à revisão de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência (RGPS) e assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei n° 8.742/93).
