A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) e a Coordenadoria Regional dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (COJEF) realizaram, nesta quarta-feira (14), a live “Protocolo Legal: como protocolar corretamente ações nos Juizados Especiais Federais”. A transmissão, no canal da JFPB no YouTube, reuniu mais de 85 participantes entre advogados, estagiários, magistrados e servidores.  

Assista à gravação: www.youtube.com/@jfpb_oficial 

O desembargador federal Leonardo Carvalho, coordenador regional dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região, deu as boas-vindas aos participantes. Ele destacou que o evento fortalece a relação entre a Justiça Federal e a advocacia, essencial para superar entraves e encontrar soluções para o melhor uso do PJe. Ele explicou que um cadastro adequado antecipa a citação do INSS, a designação de audiência e a sentença. O desembargador explicou que, atendidos os pressupostos exigidos pelo sistema, “mais rápida será a prestação jurisdicional, com a designação de citação para o INSS, de audiência e até a elaboração da sentença”. 

O juiz federal Arthur Napoleão Teixeira Filho, coordenador dos Juizados Especiais Federais na Paraíba, destacou o volume de trabalho que as varas enfrentam. Em setembro, as da capital receberam em média 3,3 mil novas ações, e cada vara de Campina Grande recebe cerca de 2 mil por mês. Ele ressaltou a importância da atuação conjunta: “Somos um sistema e, como um sistema, trabalhamos todos os atores em conjunto. Quanto mais afinada for essa atuação, melhores resultados ela trará”. 

O juiz federal Gilvânklim Marques de Lima explicou como o cadastro das partes influencia o andamento do processo. “O cadastramento correto é fundamental quando lidamos com o PJe, porque a própria automação do sistema está muito entrelaçada com ele”, afirmou. Citação, intimações, expedição de RPV e a futura implantação automática de benefícios dependem de dados corretos desde o protocolo. Para ele, o cuidado no cadastro libera as equipes para o impulso processual, “a fim de que os processos alcancem o resultado de forma mais célere”. 

A advogada Aline Medeiros Almeida Cadé apresentou a visão da advocacia. “O cuidado que dedicamos à elaboração de uma petição inicial precisa se estender ao protocolo no PJe”, disse. Ela sugeriu que os escritórios adotem uma conferência final antes do protocolo e afirmou que “o protocolo é parte do nosso trabalho jurídico e merece a mesma atenção que dedicamos às petições”. Também recomendou petições claras e organizadas e cautela ao pedir sigilo em documentos, pois o pedido exige análise e pode alterar o ritmo de tramitação. 

Demonstração prática 

O servidor Ricardo Medeiros distribuiu uma ação de salário-maternidade em ambiente de treinamento e mostrou, passo a passo, os pontos que merecem atenção. Após a demonstração, houve espaço para perguntas. Advogados e estagiários enviaram dúvidas antes e durante a transmissão, e os magistrados e o servidor responderam ao vivo.