A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) consolidou os resultados das atividades realizadas durante a III Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 5 e 9 de outubro. A mobilização englobou unidades judiciárias da capital e do interior, alcançando R$ 1.007.243,91 em valores regularizados e R$ 331.543,48 em arrecadação direta e novos parcelamentos. 

No decorrer da ação, a Seccional atuou por meio do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc/JP) e das varas com competência de execução fiscal: 5ª Vara (João Pessoa), 8ª Vara (Sousa), 10ª Vara (Campina Grande), 11ª Vara (Monteiro), 12ª Vara (Guarabira) e 14ª Vara (Patos). 

Valores negociados por unidade 

A 5ª Vara Federal em João Pessoa contabilizou R$ 615.234,23 em débitos consolidados e regularizados. A 12ª Vara de Guarabira alcançou R$ 211.190,14 em dívidas renegociadas. 

Nas demais unidades do interior, a 10ª Vara de Campina Grande somou R$ 90.876,37 em acordos, enquanto a 8ª Vara de Sousa registrou R$ 69.622,58 negociados e R$ 973,73 arrecadados. Já as atuações conjuntas do Cejusc/JP com a Procuradoria Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) viabilizaram a regularização de R$ 20.320,59 e uma arrecadação direta de R$ 330.569,75. 

Condições de transação, aperfeiçoamentos e o evento 

As negociações garantiram aos contribuintes reduções em juros, multas e encargos legais. Para edições futuras, o relatório apontou a necessidade de ampliar de 45 a 60 dias o prazo para envio das listas de processos e sugeriu melhorias no acesso ao Portal Gov.br e na triagem pelo PJe. 

Promovida pelo CNJ sob o tema “Cooperação e a mudança de cultura na relação entre o Fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário”, a III Semana Nacional de Regularização Tributária buscou incentivar a conciliação, reduzir execuções fiscais e reaproximar cidadãos, tribunais e Fazenda Pública.