O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre 26 e 28 de novembro, o 4.º Ciclo de Capacitação Online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade. A capacitação é destinada à servidores e gestores do Poder Judiciário e do Poder Executivo que trabalham na temática – as três edições anteriores reuniram mais de 16 mil participantes.  

O evento terá um webinário de abertura no dia 26 de novembro, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. Depois, seguirá até o dia 28 com oito módulos de formação, voltados para públicos e atividades específicas. Os temas serão: Identificação Civil; Emissão de documento e Suporte e instalação de equipamentos. Veja a programação completa abaixo e se inscreva-se nos módulos desejados. 

O curso é parte das ações do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para enfrentar desafios no campo penal e no campo socioeducativo. Nesta ação específica, conta ainda com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e da Receita Federal. 

Sobre Ação Nacional de Identificação Civil 

Instituída pelo CNJ em 2019, a Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade criou fluxos permanentes em todas as unidades da federação para registro biométrico e emissão gratuita de documentos a pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Mais de 320 mil ações de emissão ou localização de documentos já foram realizadas. 

Programação e inscrições 

4.º Ciclo de Capacitação Online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade 

Data: 26 a 28 de novembro de 2024 
Público-alvo: servidores e gestores do Poder Judiciário e do Poder Executivo que trabalham com identificação civil e emissão de documentos em estabelecimentos penais 
Local: plataforma Zoom e canal do CNJ no YouTube  

Programação — clique no nome dos módulos para se inscrever: 

Terça-feira, 26/11 

10h às 12h – Webinário de abertura 

14h às 16h – Módulo Emissão de Documentos – Operacionalização do Módulo de Documentação Civil no SEEU 

17h às 18h – Módulo de Atendimento ao Usuário – Suporte de 1º nível – Instalação dos equipamentos, Configuração do Software Griaule Biometric Suite – Biometric Capture Component – GBS BCC Desktop 

Quarta-feira, 27/11 

10h às 12h – Módulo Identificação Civil no Judiciário – Coleta na Audiências de Custódia. Fluxo de Identificação civil nas ACs e Registro no Banco Nacional de Mandado de Prisão – BNMP 

14h às 15h – Módulo Emissão de Documentos – Certidão de Nascimento –Plataforma CRCJud e Central de Informações do Registro Civil Nacional como ferramentas facilitadoras na busca e solicitação de 2ª via de Certidões 

16h às 17h – Módulo Emissão de Documentos – CPF – Normativas e procedimentos para emissão e regularização do CPF para pessoas privadas de liberdade 

Quinta-feira, 28/11 

10h às 12h – Módulo de Identificação Civil no Executivo – Coleta do Passivo. Fluxo de Identificação nas Unidades Prisionais 

14h às 15h – CIN – Diretrizes sobre a nova Carteira de Identidade Nacional 

16h às 18h – Título de Eleitor – Cadastramento eleitoral para pessoas privadas de liberdade