A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) publicou, nesta sexta-feira (13), a Portaria nº 126/2024, assinada pela Direção do Foro, que atualiza regras sobre o Sistema de Governança, Integridade e Gestão (SGG-SJPB). A portaria inclui "Regras de Transição da Governança Institucional", alinhando-se ao Guia de Governança e Gestão do Conselho da Justiça Federal (CJF). 

A norma visa garantir a continuidade administrativa e fomentar boas práticas de governança, com base nos princípios da eficiência, transparência e do interesse público. O processo de transição deve iniciar em 1º de fevereiro do ano que marca o início do biênio da nova Direção do Foro ou imediatamente após a indicação dos novos diretores pelo Tribunal. A transição se encerra com a posse da nova gestão. 

As principais diretrizes a serem seguidas são: 

- Elaboração de relatórios detalhados sobre planejamento estratégico, estrutura organizacional, licitações, contratos e convênios. 

- Garantia de acesso aos sistemas informatizados essenciais à nova gestão. 

Após a designação dos novos membros da Direção do Foro, os atos e as decisões com efeitos prolongados deverão ser previamente discutidos e, se necessário, propostas em conjunto pelos gestores atuais e futuros.