A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizará uma programação especial durante a Semana Nacional da Saúde, que ocorrerá de 7 a 11 de abril de 2025. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 576/2024, a ação integra o calendário da Justiça Federal da 5ª Região e objetiva promover saúde, acesso à justiça e integração entre instituições públicas e privadas. 

Coordenada pelo Comitê Estadual de Saúde da Paraíba, a iniciativa ocorrerá na Sede da Seção Judiciária, em João Pessoa, com apoio de diversos parceiros. Entre as atividades previstas estão a realização de conciliações em processos judiciais relacionados à área da saúde pública, conduzidas no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), com participação da Advocacia-Geral da União. Também haverá um esforço concentrado nas varas cíveis — 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais — para movimentar e julgar ações que envolvem políticas públicas de saúde.  

No dia 10 de abril, haverá vacinação aberta ao público, das 9h às 15h, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa. Na mesma data, às 9h, será realizado um webinário sobre os efeitos do Tema 1.234 do Supremo Tribunal Federal sobre a competência jurisdicional para o julgamento de ações relacionadas ao fornecimento de canabidiol.  

A programação também inclui ações voltadas à prevenção e à educação em saúde, com oferta de atendimento odontológico a crianças que estiverem acompanhando responsáveis durante perícias e audiências. Além disso, estão em andamento tratativas para a realização de rodas de conversa com especialistas e oficinas práticas sobre o uso do E-NatJus, em articulação com o Comitê de Saúde de Pernambuco e a Escola da Magistratura Federal da 5ª Região.  

O juiz federal João Pereira de Andrade Filho, vice-coordenador do Comitê Estadual de Saúde, afirma que a Semana Nacional da Saúde promoverá saúde e mais acesso à justiça. “As atividades da Semana Nacional de Saúde buscam promover a cidadania, o acesso à justiça e o fortalecimento das políticas públicas na área de saúde, por meio de debates entre o Poder Judiciário e as demais instâncias institucionais que atuam nessa seara”, explica o magistrado.