A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizou, nesta quarta-feira (9), audiências de conciliação em processos da área da saúde pública, dentro da programação da Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As sessões ocorreram no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), com participação da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba e da Secretaria de Estado da Saúde.   

 A juíza federal Adriana Nóbrega, coordenadora do Cejusc, destacou que a iniciativa amplia a atuação conciliatória da JFPB para ações individuais em matéria de saúde, dando continuidade à política de tratamento consensual de feitos dessa natureza, inicialmente envolvendo demanda coletiva, de modo a permitir melhor controle dos casos e reduzir desabastecimentos de medicamentos. O juiz federal João Pereira, vice-coordenador do Comitê Estadual de Saúde, lembrou que o evento propõe uma nova abordagem, mais ágil e educativa, para resolver judicializações na área da saúde.    

 O defensor público Edson Andrade parabenizou a estratégia do CNJ e JFPB e apontou dificuldades frequentes nas ações de saúde, como a manutenção do fornecimento de medicamentos mesmo após decisões favoráveis. Afirmou que o projeto pode gerar estratégias eficazes para enfrentar o problema. O procurador estadual Gustavo Mesquita apresentou resultados positivos do modelo de conciliação já aplicado na Paraíba, como a centralização de serviços oftalmológicos, que reduziu custos e aumentou a eficiência. Defendeu a atuação conjunta entre Judiciário, Executivo e instituições de saúde como caminho para soluções sustentáveis.   

Eventos da Semana - Desde segunda-feira (7), a JFPB promove atendimento odontológico para crianças que acompanham responsáveis em audiências. Na terça (8), o TRF5 realizou roda de conversa e workshop sobre as Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF, com participação de representantes dos comitês de saúde da 5ª Região. Durante toda a semana, as varas cíveis manterão um esforço concentrado para movimentar ações de saúde. Nesta quinta-feira (10), haverá vacinação aberta ao público no edifício-sede da JFPB e um webinário sobre o Tema 1.234 do STF, que trata da competência para julgar ações relacionadas ao fornecimento de canabidiol.