O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) designou, por meio da Portaria CNJ nº 97/2025, magistrado da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) para compor o Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (Fonassp). O colegiado, de caráter permanente, tem atuação em âmbito nacional e visa aperfeiçoar procedimentos, reforçar a efetividade dos processos judiciais e prevenir novos conflitos relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais. 

O juiz federal escolhido foi Arthur Napoleão Teixeira Filho, da 13ª Vara Federal. O magistrado também foi reconduzido à função de Coordenador Seccional dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região, no âmbito da Paraíba, para o biênio 2025-2027, por ato da Presidência do TRF5. A coordenação seccional atua na padronização de rotinas processuais e no incentivo à resolução consensual de conflitos nos JEFs.