A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) passou a ocupar posição estratégica no cenário nacional com a formalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2025, celebrado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e o Laboratório de Inovação da própria JFPB. O objetivo é expandir, para todo o território nacional, o aplicativo PJe Mobile 2.  

 A nova versão do aplicativo, desenvolvida pelo Laboratório de Inovação da JFPB, substitui o antigo Token PJe, com tecnologia já obsoleta. A ferramenta permite o acesso facilitado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) em dispositivos móveis e incorpora avanços em segurança, interoperabilidade e gestão processual. O PJe Mobile 2 será adotado como plataforma mobile oficial do Judiciário brasileiro, em alinhamento ao planejamento estratégico de tecnologia da informação do CNJ e à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026.  

 Dentre os diferenciais do aplicativo, destacam-se: a edição de minutas com possibilidade de copiar e colar textos para outros aplicativos; organização do acervo conforme o cargo do magistrado atuante; funcionalidade de assinatura em lote de processos conferidos; e autenticação com Face ID e biometria digital. “Essas funcionalidades aumentam a produtividade e a segurança no uso do sistema”, explica o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, coordenador do Laboratório de Inovação da JFPB.   

 Ainda de acordo com o magistrado, a nacionalização da ferramenta representa o reconhecimento ao trabalho técnico e inovador da equipe da JFPB. “A instituição liderará tecnicamente o projeto e coordenará uma estrutura de governança compartilhada com o CNJ, TRF5 e Laboratório de Inovação da Justiça Federal da Paraíba (JFPB), que supervisionará o desenvolvimento do aplicativo, avaliará demandas de outros tribunais e deliberará sobre a liberação de funcionalidades em todo o país”.   

 A formalização do acordo foi assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso; pelo então presidente do TRF5, desembargador federal Fernando Braga Damasceno (gestão até março/2025); e pelo juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, coordenador do projeto na JFPB. A parceria prevê um fluxo de trabalho integrado entre os tribunais e o CNJ, com oferta de atualizações contínuas, suporte técnico e capacitação de multiplicadores.  

 O plano de expansão prevê a implementação progressiva da ferramenta até 2030, com integração inicial dos tribunais regionais e posterior adesão dos tribunais estaduais, eleitorais e trabalhistas. “A JFPB também atuará na formação de equipes multiplicadoras, garantindo a adoção qualificada da plataforma”, afirma o juiz federal.  

 Apoio institucional e articulação estratégica – O desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, coordenador do Comitê de Tecnologia da Informação do TRF5, teve papel decisivo na articulação entre os órgãos parceiros e na consolidação do projeto junto ao CNJ.