O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que estão abertas, até o dia 15/08, as inscrições para a 3ª Edição do Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ”. O evento visa a selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo a saúde pública e suplementar. 

Serão premiadas práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar, composição pré-processual dos conflitos e ações de fortalecimento da cidadania, para solução dos problemas ligados aos inadequados atendimentos à saúde dos(as) cidadãos(ãs). 

A premiação será dividida em cinco categorias: Tribunal (para as práticas desenvolvidas pelos tribunais); Juiz (para as práticas individuais ou coletivas de magistrados(as)); Sistema de Justiça (para órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, como Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil); e Empresas e Sociedade Civil Organizada (designada para organizações empresariais, incluindo as instituições privadas de saúde e organizações da sociedade civil). 

As inscrições devem ser feitas através do seguinte link: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude-3/premio-justica-e-saude/. 

O regulamento pode ser acessado através do link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6175.