Duas reuniões realizadas neste mês de junho marcaram avanços importantes na organização do Projeto “Conciliação Simplificada”, promovido pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB), por meio do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Ambas foram conduzidas pela juíza federal Adriana Nóbrega, coordenadora do Cejusc, e reuniram representantes da advocacia previdenciarista e da Procuradoria Federal na Paraíba (PF/PB).  

A primeira reunião foi dedicada a advogados que integram associações e entidades ligadas à área previdenciária. O encontro teve como objetivo esclarecer as condições necessárias para inclusão de processos no projeto, com destaque para a exigência de que os autos estejam devidamente instruídos com laudos periciais e/ou sociais que sinalizem favoravelmente à concessão do benefício solicitado. A iniciativa também buscou ampliar a divulgação da “Conciliação Simplificada” junto à advocacia especializada.  

 Ficou definido que a atuação inicial será nas 7ª e 13ª Varas Federais, com foco nos processos das áreas de João Pessoa. A prioridade será a realização de audiências presenciais, com a participação das partes no Cejusc.  

De acordo com a coordenadora, os processos devem, via de regra, conter laudo favorável já anexado para seguirem à conciliação. “Nos pedidos de benefício por incapacidade, exige-se laudo médico. Já nos casos de benefício assistencial, é necessário laudo social favorável, caso controvertido o critério socioeconômico. Processos que não atendam a esses requisitos não serão encaminhados para audiência. Situações excepcionais serão objeto de análise individual pelo juízo competente”, detalhou a juíza federal Adriana Nóbrega.  

Na segunda reunião, participaram o procurador-chefe da Procuradoria Federal na Paraíba (PF/PB), Lucas Ramalho de Araújo Leite, e o procurador Luiz André, responsável pela seleção dos prepostos que representam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas sessões conciliatórias. Foram definidos os prazos para envio de processos ao Cejusc durante todo o ano e iniciadas as tratativas para a realização da II Semana Regional de Conciliação, prevista para ocorrer entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025.  

Segundo o supervisor do Cejusc/JFPB, Marconi Araújo, a adoção de critérios objetivos e a articulação com os diversos atores envolvidos são fundamentais para o bom andamento do projeto. “A expectativa é que o número de audiências aumente significativamente nas próximas etapas, com maior efetividade na solução de demandas previdenciárias por meio do diálogo e da conciliação.”, afirmou.