O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revisou a autenticação em múltiplos fatores (MFA) para usuários externos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A obrigatoriedade entrou em vigor em 1º de abril de 2025, mas sua aplicação foi suspensa após falhas no envio de códigos temporários (OTP) por e-mail. 

Segundo o Ofício Circular nº 265/2025/SG, o novo modelo elimina a dependência de e-mails e passa a exigir aplicativos autenticadores. O fluxo funcionará assim: 

Com certificado digital:  

(I) o usuário se autentica no Portal jus.br com seu certificado digital ou usuário e senha;  

(II) no primeiro acesso, será exibido um QR Code para configuração de um aplicativo autenticador (Google Authenticator, FreeOTP ou similar);  

(III) o usuário deverá informar o código temporário de 6 dígitos gerado pelo aplicativo para concluir o acesso; e  

(IV) nos acessos seguintes, o usuário seguirá os passos 1 e 3. 

Com gov.br:  

(I) o usuário se autentica no Portal jus.br escolhendo a opção "Entrar com gov.br"; e  

(II) o usuário deverá ter instalado o aplicativo gov.br e ter seu cadastro nível Ouro*. 

Todos os usuários externos que utilizem aplicações integradas à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), ao Portal jus.br e ao SSO serão afetados. O novo modelo entrará em vigor em 3 de novembro de 2025. 

Mais informações estão disponíveis em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/conta-gov-br/niveis-da-conta-govbr. 

Esclarecimentos adicionais, a Central de Atendimento aos Usuários do CNJ está disponível em https://suporteti.cnj.jus.br.