Terminou, nesta terça-feira (02/12), o seminário “Consensualidade na Administração Pública: a mudança paradigmática da Advocacia Pública e os impactos na redução de litigiosidade”, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. O evento reuniu integrantes da magistratura e da Advocacia Pública e Privada, no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

     Durante os dois dias, os participantes acompanharam debates sobre temas centrais para a modernização da Justiça e a redução da litigiosidade, tanto através de palestras quanto em rodas de conversa – que ficaram concentradas no segundo dia do evento. As discussões destacaram a importância da consensualidade como instrumento de efetividade da jurisdição e de racionalização do uso de recursos públicos.

     A primeira roda de conversa tratou da negociação processual em demandas com relevância social como meio de efetividade da jurisdição, com a participação do desembargador Sílvio Neves Baptista (TJPE), Clara Nitão (PGU/AGU) e Pedro Pontes (PGM), sob a coordenação da desembargadora federal Joana Carolina (TRF5). Entre os pontos levantados pela debatedora e pelos debatedores, a mudança de paradigma da advocacia pública, a construção de cooperação e a promoção de segurança jurídica.

     Na sequência, foi realizada uma discussão sobre o compartilhamento de tecnologias e ferramentas de inteligência artificial, com o juiz federal Bianor Arruda (JFPB), Miguel Câmara (PGE/PE) e Claudio Braga (SGE/AGU), sob coordenação do juiz federal e coordenador científico da Esmafe, Bruno Carrá. Os debatedores abordaram a sobrecarga de processos, a litigiosidade predatória, além dos avanços, vantagens e desafios do emprego da Inteligência Artificial na mediação e solução de conflitos.  

     Outro debate abordou os Centros de Inteligência Judiciais e a Transação Tributária, destacando o impacto positivo para os cofres públicos. Participaram Alexandre Freire (PRFN/5) e Silvano Flumignan (PGE/PE), sob a coordenação da juíza federal Roberta Walmsley (JFPE). Entre outros assuntos, os convidados discutiram os desafios decorrentes da entrada em vigor da reforma tributária.

 

     Encerrando a programação, a roda de conversa sobre boas práticas para diminuir a litigiosidade em demandas com o Poder Público contou com a participação de Bruno Carrá, Kaline Ferreira (CCAF/AGU), Rodrigo Bivar (PRF5/AGU) e Heloísa Pinheiro (AGU), coordenados pelo desembargador federal Élio Siqueira (TRF5). Entre as boas práticas trazidas pelo grupo estão a Semana Regional de Conciliação e Cidadania da Justiça Federal da 5ª Região (JF5); a plataforma PACIFICA, da Advocacia-Geral da União (AGU), para a resolução extrajudicial de conflitos entre cidadãos(ãs) e o Governo Federal; além da regionalização da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.

     O seminário foi promovido pelo TRF5, através da Esmafe, e pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União na 5ª Região, com apoio da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 5ª Região, da Procuradoria-Geral do Município do Recife e da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco.

     O encontro teve como objetivo fomentar o debate e o aprimoramento técnico-jurídico sobre consensualidade na Administração Pública, além de estimular o diálogo interinstitucional. A iniciativa reforçou o papel da Esmafe como polo de formação, difusão do pensamento jurídico crítico e centro de consolidação do trabalho em rede.