Última atualização: 29/01/2026 às 15:08:00
A partir desta sexta-feira (30), estará disponível para saque na Paraíba o montante de R$ 63.794.466,02 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os créditos correspondem às RPVs autuadas em dezembro de 2025, no intervalo sequencial de nº 4.074.993 a 4.108.388, e beneficiará 8.427 pessoas cujos processos tramitaram na Justiça Federal na Paraíba (JFPB).
Os valores poderão ser retirados nas instituições bancárias indicadas na movimentação processual. Os dados ficam disponíveis nos sistemas processuais após o registro da fase “depósito em conta”, conforme disponibilização do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Para realizar o saque, é necessário apresentar documentos de identificação (identidade e CPF) e comprovante de residência, com originais e cópias. Em caso de dúvidas ou dificuldades, os beneficiários podem acessar este link: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/avisos
Requisição de Pequeno Valor (RPV) - é uma ordem judicial para que um órgão ou entidade pública pague determinada dívida resultante de uma ação judicial para a qual não cabe mais recurso (trânsito em julgado). Diferentemente do prazo fixado para pagamento dos precatórios, as RPVs são depositadas pelos TRFs nos bancos oficiais, mensalmente, com obediência ao prazo de até 60 dias após suas expedições para a efetivação em favor do beneficiário do crédito.