A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) terá, a partir do dia 31 de março de 2026, valores de precatórios federais disponíveis para levantamento pelos beneficiários. O depósito, realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), soma R$ 340.794.397,25 para o estado, contemplando 3.035 beneficiários em 1.373 processos. 

Os recursos fazem parte de um montante total de R$ 4,87 bilhões depositados pelo TRF5 para seis estados do Nordeste no mesmo período, abrangendo precatórios alimentares, não alimentares e parcelas do FUNDEF referentes aos exercícios de 2024, 2025 e 2026. 

A liberação dos valores está condicionada às regras da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Casos que envolvam restrição ao levantamento, cessão de crédito, penhora, falecimento do beneficiário ou inconsistência cadastral de CPF/CNPJ permanecem sujeitos a procedimentos específicos junto à instituição financeira depositária. 

Para solicitações de bloqueio, liberação ou transferência de valores, as comunicações devem ser encaminhadas diretamente ao banco depositário por meio do malote digital, conforme o Ato 574/2017 do TRF5.