O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) libera, a partir da próxima segunda-feira (30), o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em fevereiro de 2026. Na Paraíba, o montante depositado chega a R$ 84.038.461,07, distribuído entre 10.494 beneficiários em 7.783 processos. Os valores estão disponíveis para levantamento a partir de 30 de março, diretamente na instituição financeira depositária.  

Para realizar o saque, é necessário apresentar documentos de identificação (identidade e CPF) e comprovante de residência, com originais e cópias. Em caso de dúvidas ou dificuldades, os beneficiários podem acessar este link: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/avisos     

As RPVs são um mecanismo que garante o pagamento de dívidas da União e de entidades públicas federais reconhecidas judicialmente. Por terem valor inferior ao limite legal estabelecido para precatórios (até R$ 60 salários-mínimos), seguem um rito de pagamento mais ágil.