A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) iniciou, na segunda-feira (4/5), o workshop "Planejamento da Contratação e Estimativa de Preços nas Licitações Públicas", na subsede da instituição, em João Pessoa. O evento, que segue até quarta-feira (6/5), é ministrado pelo diretor da Secretaria Administrativa, Albertino Pierre. 

O workshop tem como diferencial a abordagem sobre o uso responsável de inteligência artificial nas compras públicas, tema cada vez mais relevante diante da transformação digital nos processos de contratação do setor público. 

Sobre a aplicação da inteligência artificial nas compras públicas, Pierre alertou que a tecnologia é uma ferramenta de apoio, mas não substitui o conhecimento técnico do servidor. "O uso da IA parece ser a solução certa para resolver as coisas, mas, em razão da complexidade das contratações públicas, que têm variação de tipos de objeto, você encontra dificuldades para ter resultados realmente seguros. A IA vai ajudar a organizar, analisar e sugerir, mas quem decide vai ser sempre o servidor. A IA é apenas uma ferramenta de apoio ", explicou. 

O curso oferece formação interdisciplinar, combinando conhecimentos de Direito e Gestão Pública, e aborda temas como os fundamentos da Lei 14.133/2021, elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referência, pesquisa de preços, especificações técnicas, gestão de riscos e jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Entre os diferenciais do workshop estão exercícios práticos aplicados em cada módulo, análise de casos reais e jurisprudência do TCU, além da abordagem de Visual Law e didática dialogada. Os participantes também têm acesso a material escrito e modelos institucionais disponibilizados online. 

Ao final do curso, os servidores estarão capacitados para elaborar ETP, Termo de Referência e pesquisa de preços com segurança jurídica e rigor técnico; identificar e mitigar riscos na fase de planejamento, prevenindo sobrepreço e inexequibilidade; estruturar descrições, especificações e quantitativos de serviços e compras com precisão; aplicar ferramentas de inteligência artificial de forma crítica e responsável, mantendo a autoria técnica do agente público; e organizar processos de contratação com consistência e coerência documental. 

Parceria institucional 

O workshop surgiu a partir de uma parceria entre a JFPB e a Secretaria de Segurança Pública do Estado, que já colaboram há muitos anos. Participam da capacitação 30 servidores da Justiça Federal e da Segurança Pública estadual. 

O material didático está disponível online e inclui slides, modelos de ETP e outros documentos de referência utilizados pela instituição.