O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga a segunda edição do curso "Justiça Penal e Justiça Juvenil atualizadas: Resoluções do CNJ na prática", promovido por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). A capacitação será realizada de forma online e é voltada para magistrados e servidores do Poder Judiciário. 

O curso integra o Programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e tem como objetivo promover o conhecimento e a aplicação das normativas editadas pelo Conselho, garantindo maior uniformidade e conformidade com os parâmetros legais. 

A iniciativa busca enfrentar desafios identificados no eixo 4 do Plano Pena Justa (ADPF 347), relacionados à implementação de políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro e à superação de situações de inobservância de atos normativos editados pelo CNJ. 

Trilhas formativas 

A capacitação está organizada em duas trilhas de conhecimento independentes: 

Trilha Penal 

Período: 28 de maio, 1º, 2 e 3 de junho de 2026 

Horário: 10h às 12h (horário de Brasília) 

Carga horária: 8 horas 

Trilha Socioeducativa 

Período: 8, 9 e 10 de junho de 2026 

Horário: 14h às 16h (horário de Brasília) 

Carga horária: 6 horas 

Os participantes podem optar por uma das trilhas ou realizar ambas. A certificação será emitida mediante conclusão de, no mínimo, 75% do conteúdo da trilha escolhida. 

Conteúdo programático 

A Trilha Penal aborda temas como a ADPF nº 347, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada à Justiça Criminal, resoluções voltadas a populações vulneráveis (indígenas, população em situação de rua, mulheres, população LGBTIA+, migrantes), além de normativas aplicáveis ao processo de conhecimento e à fase de execução penal. 

Já a Trilha Socioeducativa trata de resoluções específicas para o sistema socioeducativo, incluindo questões de saúde mental, atendimento a adolescentes e jovens indígenas, população LGBTIA+, gestantes, migrantes, além de temas como central de vagas, prevenção à tortura, transferência de adolescentes e liberdade religiosa. 

Inscrições 

As inscrições devem ser realizadas por meio de formulários eletrônicos específicos para cada trilha: 

Trilha Penal: https://us02web.zoom.us/meeting/register/F6-0jCahSWOEjEdZ8usZrQ#/registration 

Trilha Socioeducativa: https://us02web.zoom.us/meeting/register/W6x47DE9T_S288OVUMzWDg#/registration 

O curso será realizado em formato de webinário via Zoom, com limite de 500 vagas por trilha. 

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: formacao.integrada@cnj.jus.br.