O Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED) retomou o processamento e a cobrança das coparticipações para os usuários do plano Nacional. O faturamento desses valores estava suspenso temporariamente para garantir a estabilidade e a segurança das informações durante o período de transição e implantação do novo sistema operacional do programa. Com a normalização da ferramenta, os lançamentos ocorrem de forma escalonada para evitar impactos financeiros acumulados no orçamento dos magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Federal na Paraíba. 

Regras e valores para consultas 

Nesta primeira etapa, a cobrança abrange exclusivamente as consultas médicas retroativas realizadas a partir de janeiro de 2025. Conforme as regras estabelecidas no Anexo I da Instrução Normativa TRFMED nº 4/2025, o valor da coparticipação para consultas é de 20% sobre o custo do atendimento, com um teto máximo limitador de R$ 40,00 por procedimento. O beneficiário tem a garantia de que não pagará nenhum valor acima desse limite por consulta efetuada, lembrando que os usuários do plano TRFMED Nacional Ampliado possuem isenção total dessa taxa. 

Proteção financeira e desconto em folha 

A fim de assegurar a previsibilidade e a proteção financeira familiar, o TRFMED dividiu o cronograma de cobrança e aplica travas automáticas de segurança no desconto em folha de pagamento. O limite máximo mensal de desconto em folha é de 10% da remuneração ou proventos do servidor, calculados após a dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da contribuição para a seguridade social. Se o total de coparticipações devidas ultrapassar essa margem de 10% em um determinado mês, o saldo restante é transferido automaticamente para os meses seguintes, em parcelas sucessivas, respeitando o teto de segurança. 

Cronograma de lançamentos retroativos 

A Diretoria Executiva de Autogestão do programa detalhou o funcionamento dos descontos para esclarecer as dúvidas do público interno da Seccional paraibana. Os procedimentos antigos não serão cobrados de uma única vez na folha de pagamento. O cronograma segue uma linha de tempo espaçada e gradual: neste mês de junho de 2026, o sistema realiza apenas a cobrança das consultas médicas que foram efetuadas nos meses de janeiro e fevereiro de 2025. Os lançamentos dos meses subsequentes de 2025 seguirão essa mesma tendência de intervalo, permitindo o planejamento financeiro do servidor. 

Canais de consulta e extrato 

Os usuários do plano de saúde podem acompanhar os lançamentos e emitir o Relatório Extrato da Coparticipação para conferência detalhada dos valores. O documento está disponível para consulta por meio do Portal do Beneficiário ou diretamente no aplicativo móvel do TRFMED. Caso surjam dúvidas específicas sobre as cobranças, o servidor pode abrir um chamado de suporte técnico na aba “Fale Conosco”, selecionando a opção “Dúvidas de Cobrança de Coparticipação”.