Última atualização: 18/06/2026 às 14:27:00
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) sediou, na manhã desta quinta-feira (18), a reunião institucional do FONAJUS Itinerante — edição Paraíba, no Salão Nobre de sua sede em João Pessoa. O encontro reuniu representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e dos magistrados da JFPB, além de convidados externos, para um momento de escuta institucional e alinhamento sobre os desafios da judicialização da saúde.
A reunião contou com a presença da conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira; da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana da Veiga Oliveira; da secretária-geral do CNJ, Clara da Mota Santos Pimenta Alves; do desembargador federal e corregedor-regional do TRF5, Leonardo Resende; do diretor do Foro da JFPB, Sérgio Murilo Queiroga; dos juízes federais João Pereira de Andrade Filho e Gustavo de Paiva Gadelha, ambos membros do Comitê Estadual de Saúde da Paraíba, além dos(as) juízes(as) federais Adriana Nóbrega, Emiliano Zapata, Rodrigo Cordeiro, Rudival Gama, Amanda Bezerra de Lima, Wanessa Figueiredo, Diego Fernandes, Manuel Maia de Vasconcelos e Wyktor Lucas Meira. Participaram ainda Priscila Torres, conselheira do Conselho Nacional de Saúde, e Rogéria Cruz, diretora jurídica do Hospital Israelita Albert Einstein.
Escuta institucional e reconhecimento das iniciativas da JFPB
A conselheira Daiane Nogueira de Lira destacou o objetivo central das itinerâncias do FONAJUS. "O objetivo primordial é esse: é conhecer vocês, é vir conversar com vocês na casa de vocês, a partir do olhar aqui da terra e das peculiaridades", afirmou. Ela também reconheceu o protagonismo da JFPB no desenvolvimento de soluções para a judicialização da saúde: "Vocês partiram na frente com as conciliações. Foi um modelo que foi pensado por vocês aqui, inaugurou-se no TRF5. A gente, na verdade — o CNJ —, nacionalizou o modelo de vocês."
O diretor do Foro, Sérgio Murilo Queiroga, ressaltou a importância da presença do CNJ na JFPB. "Esse contato, essa escuta — ou seja, de vir o CNJ até a nossa seção — traz resultados muito importantes. O exemplo disso é o fruto que foi deixado aqui na nossa seção judiciária: a partir de uma palestra do nosso corregedor, nasceu o Núcleo de Saúde 4.0. Não é só para inglês ver — de fato são legados, frutos concretos e reais", declarou. O diretor do Foro acrescentou: "Tenho certeza de que esse encontro de hoje e amanhã também deixará frutos muito importantes."
Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública: experiência pioneira no TRF5
O desembargador federal e corregedor-regional do TRF5, Leonardo Resende, ressaltou o protagonismo da Paraíba na construção de soluções para a judicialização da saúde na 5ª Região, elogiando o empenho dos magistrados paraibanos na criação do Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública.
O magistrado também recordou avanços anteriores, como a construção de uma matriz de risco para gestão do desabastecimento de medicamentos incorporados ao SUS — fruto de uma ação civil pública conduzida pelo Ministério Público Federal e resolvida por meio de acordo homologado judicialmente —, e sinalizou a próxima etapa: a constituição de um grupo de trabalho para definir um fluxo de conciliação específico para medicamentos incorporados, com a participação de representantes da União e dos estados.
O juiz federal João Pereira de Andrade Filho renovou o agradecimento pela presença da comitiva do FONAJUS Itinerante e destacou os resultados concretos gerados pelos encontros institucionais, citando como exemplo o próprio Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública, nascido a partir de uma palestra do corregedor-regional do TRF5 durante visita anterior à seção judiciária.
O juiz federal Gustavo de Paiva Gadelha, coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública - NUSP, apresentou as iniciativas em curso na unidade, aprovada em sessão plenária do tribunal em dezembro de 2025 e em funcionamento desde 1º de fevereiro de 2026. "O núcleo se propôs a ser, mais do que uma unidade jurisdicional, um laboratório multiplicador de boas experiências para a região", explicou. Ele destacou ainda a premissa central de atuação do Núcleo: "Se não houver uma atuação colaborativa dos entes, o Núcleo pode não alcançar os resultados esperados, prejudicando a eficiência da prestação jurisdicional. Então, é essencial esse diálogo."
Entre os projetos apresentados pelo coordenador do NUSP estão o sistema de etiquetamento de processos por tipo de demanda, princípio ativo e CID; o fluxo de desjudicialização e conciliação para medicamentos incorporados ao SUS; a planilha colaborativa de monitoramento de cumprimento de decisões judiciais; e a proposta de criação de um informativo técnico integrado ao NatJus para qualificação das decisões em saúde. O juiz também anunciou a expansão do núcleo para subseções do interior, com início pela subseção de Patos.
Conciliação em saúde: desafios e avanços
A juíza federal Adriana Nóbrega, coordenadora do CEJUSC da JFPB, relatou as experiências da unidade com conciliações em ações de saúde, incluindo a condução de uma mediação estrutural de longa duração envolvendo medicamentos do grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Ela destacou as dificuldades operacionais relacionadas à dissociação entre a posição processual e a posição administrativa da União, apontando a necessidade de envolver diretamente os setores técnicos do Ministério da Saúde para viabilizar acordos efetivos.
A conselheira do Conselho Nacional de Saúde, Priscila Torres, contribuiu com a perspectiva do controle social, detalhando os desafios logísticos do abastecimento de medicamentos incorporados ao SUS — especialmente aqueles do CEAF, cuja compra é centralizada, mas a distribuição é descentralizada —, e sugeriu a inclusão dos Conselhos Estaduais de Saúde nos fluxos de diálogo com o Judiciário.
Próximos passos
A reunião sinalizou a intenção de constituição de um grupo de trabalho para aperfeiçoar o fluxo de conciliação de medicamentos incorporados, com envolvimento do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais. A programação do FONAJUS Itinerante — edição Paraíba prossegue ao longo do dia com visita ao Hospital da Mulher e a abertura oficial do seminário às 15h30, no Auditório da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA-PB), e se estende até o dia 19 de junho, com atividades em Campina Grande.
