A abertura oficial do FONAJUS Itinerante – Edição Paraíba ocorreu na tarde desta quinta-feira (18), no Auditório da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA-PB), em João Pessoa com o seminário “Os Desafios e Perspectivas da Judicialização em Saúde”. A ação atua diretamente para o fortalecimento do diálogo institucional e o aprimoramento das políticas públicas voltadas à judicialização da saúde em todo o país. Ele é fruto de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com organização conjunta da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). 

 Debate intersetorial e público-alvo 

O seminário foi direcionado a magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, profissionais da área de saúde, pesquisadores, representantes de entidades da saúde pública e suplementar, além de outros operadores do Direito. O encontro configurou-se como um espaço de reflexão, debate técnico e construção coletiva, visando harmonizar a garantia do direito à saúde com a segurança jurídica e a sustentabilidade dos sistemas de atendimento. 

 Mesa de Honra e pronunciamentos 

Compuseram a mesa de honra de abertura do evento a conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira; a secretária-geral do CNJ, Clara da Mota Santos Pimenta Alves; o corregedor-regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Leonardo Resende; o diretor do Foro da JFPB, juiz federal Sérgio Murilo Queiroga; o presidente do TJPB, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho; a coordenadora do Comitê Estadual da Paraíba do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, e o presidente da Associação dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (AMPB), juiz Gilberto Rodrigues. 

A secretária-geral do CNJ, Clara da Mota Santos Pimenta Alves, elogiou o nível de articulação da rede local e o intercâmbio de experiências promovido pelo evento itinerante. Ela destacou a complexidade do cenário de cooperação jurídica no setor. "No âmbito da literatura global e comparada sobre judicialização de políticas públicas, o Brasil emerge como caso no campo da judicialização da saúde, e em nenhum país eu acho que a gente assiste a esse nível de sofisticação que eu tive a felicidade de ver hoje", declarou. 

Em seu discurso, o corregedor-regional do TRF5, desembargador federal Leonardo Resende, pautou a atuação da Justiça Federal na busca por soluções eficientes e dignas para os cidadãos. Ele destacou que a instituição vem repensando sua organização para racionalizar procedimentos e equalizar a carga de trabalho frente a demandas complexas de saúde, citando o pioneirismo da Paraíba na instalação do Núcleo de Justiça 4.0 especializado no tema. “Minha palavra é para empenhar todos os esforços da Justiça Federal dentro dessa melhor organização do sistema de justiça especializado em saúde, sempre pautado pelo princípio de diálogo, de cooperação, em busca de soluções que sejam eficientes e que, sobretudo, tenham respostas dignas às pessoas que batem às nossas portas", declarou o magistrado. 

Durante seu pronunciamento, o diretor do Foro da JFPB, juiz federal Sérgio Murilo Queiroga agradeceu o suporte das delegações nacionais e apontou a necessidade de cooperação para enfrentar a complexidade das demandas judiciais na área da saúde pública, especialmente no fornecimento de medicamentos. "Não estamos sós nos frontes dessa batalha, de demandas tão importantes, tão difíceis, não só no que diz respeito a julgar processos, mas a torná-los verdadeiramente efetivos, que levem a verdadeira e efetiva mudança naqueles que procuram o Judiciário em busca de um direito tão caro, que é o direito à saúde", declarou. 

Painéis temáticos e debates técnicos 

A programação científica do primeiro dia de atividades foi distribuída em três painéis principais. O Painel I abordará o tema "Custo e efetividade na incorporação de tecnologias em saúde no SUS: o papel da Conitec e os fundamentos da Medicina Baseada em Evidências". O vice-coordenador do Comitê Estadual da Paraíba do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, juiz federal João Pereira de Andrade Filho será responsável pela presidência dos trabalhos, e a palestra será proferida pela professora Jeruza Lavanholi Neyeloff, docente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pesquisadora do Instituto de Avaliação de Tecnologias em Saúde. 

Na sequência, o Painel II discutirá os desafios atuais relativos à "ADI 7265 e a judicialização da saúde suplementar", que será ministrado pelo juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e membro do Comitê de Saúde do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, Clenio Jair Schulze. 

Por fim, o Painel III enfocará a inovação tecnológica com o tema "A Plataforma Nacional de Saúde: arquitetura, funcionalidades e transformação digital do Judiciário", a ser conduzido pelo juiz federal Diego Viegas Veras.  

Visita técnica no encerramento 

A programação tem continuidade nesta sexta-feira (19), a partir das 14 horas, no município de Campina Grande. Na oportunidade, os participantes do encontro realizam uma visita técnica guiada às dependências do Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (Hospital HELP), para conhecer de perto as estruturas tecnológicas de atendimento e os modelos de gestão em saúde da unidade.