A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) funcionará em regime de plantão na terça-feira (11/08), em virtude do feriado referente à Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil (Lei Federal nº 5.010/1966, art. 62, IV). Conforme estabelece a Portaria nº 1/2026 da Direção do Foro, a suspensão do expediente ordinário abrange o edifício-sede, em João Pessoa, e as subseções judiciárias de Campina Grande, Sousa, Monteiro, Guarabira e Patos. Os prazos processuais com início ou vencimento marcados para essa data ficam automaticamente prorrogados para a quarta-feira (12/08). 

No feriado, a Seccional paraibana atenderá exclusivamente às demandas de caráter urgente, a exemplo de pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante, concessão de liberdade provisória e outras medidas cautelares destinadas a evitar a perda de direitos ou que exijam análise imediata. 

O atendimento aos cidadãos e advogados funcionará 24 horas por meio dos seguintes contatos telefônicos:

- (83) 99982-3061: para jurisdições de João Pessoa e Guarabira;

- (83) 99971-4007: para jurisdições de Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa.

O expediente forense e o atendimento ao público nas unidades da capital e do interior serão retomados na quarta-feira (12/08), no horário habitual, das 9h às 16h.