O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) libera, a partir da próxima sexta-feira (28), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de julho de 2026. Na Paraíba, o montante depositado soma R$ 59.970.546,64, contemplando 8.121 beneficiários distribuídos em 5.965 processos judiciais. Os valores estarão disponíveis para levantamento diretamente na instituição financeira depositária. 

Para realizar o saque presencial nas agências bancárias, os beneficiários ou seus procuradores habilitados devem apresentar documento de identificação oficial com foto (RG), CPF e comprovante de residência atualizado, munidos de originais e cópias. Para consultar o banco depositário, o número da conta de destino e a situação do pagamento, os credores podem acessar o Portal Oficial de Avisos de Precatórios do TRF5. 

As RPVs são uma modalidade de requisição de pagamento utilizada para quitar dívidas da União, de suas autarquias e fundações públicas federais — como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — reconhecidas por decisões judiciais definitivas. O procedimento engloba débitos de até 60 salários mínimos por beneficiário, permitindo uma liberação mais ágil dos recursos se comparada aos precatórios tradicionais. 

Em toda a jurisdição da 5ª Região (que abrange os estados da Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe), o total liberado neste lote atinge R$ 538.229.524,93, atendendo a 56.884 beneficiários em 39.196 processos.