O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Fazendo Justiça, promove, nos dias 16 e 17 de setembro de 2026, o 6º Ciclo de Capacitação on-line da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos. O evento destina-se a servidores e colaboradores dos Poderes Judiciário e Executivo, nas esferas federal e estadual, que atuam na garantia de direitos e no fluxo de documentação básica para pessoas privadas de liberdade e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. 

A iniciativa atende às diretrizes do Plano Pena Justa e busca alinhar procedimentos técnicos em todas as unidades da Federação. Lançada em 2019, a Ação Nacional capacita de forma contínua o corpo funcional e integra as atividades do Programa Fazendo Justiça — parceria executada pelo CNJ em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senappen/MJSP), contando com o envolvimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de mais de 150 instituições parceiras em todo o país. 

Presente nos 27 estados e no Distrito Federal, a Ação Nacional já viabilizou mais de 2 milhões de procedimentos de identificação civil, resultando na emissão ou localização de 800 mil documentos. Desde 2023, os Ciclos de Capacitação On-line atenderam quase 30 mil pessoas no país. 

Eixos temáticos e módulos 

A capacitação será realizada em formato virtual, com transmissões ao vivo pela plataforma Zoom. A programação divide-se em módulos focados em etapas práticas da rotina judiciária e administrativa. 

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Inscrições e certificados 

As vagas são limitadas e a inscrição prévia é requisito obrigatório para a emissão de certificado. Os interessados devem realizar o cadastro individual nos formulários eletrônicos correspondentes aos módulos de interesse disponibilizados pela coordenação do evento.