O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, de 5 a 9 de outubro, a 3ª edição da Semana Nacional de Regularização Tributária. A iniciativa busca ampliar o uso de mecanismos alternativos de resolução de conflitos na área fiscal, estimulando a realização de acordos por meio de campanhas, mutirões e ações integradas em todo o país. 

A mobilização visa incentivar soluções consensuais e transformar a relação entre contribuintes, Fisco e Poder Judiciário, substituindo o modelo tradicional de antagonismo por uma agenda de cooperação e eficiência na cobrança do crédito público. 

Conscientização e parcerias 

A programação da Semana contará com seminários e o fortalecimento de parcerias interinstitucionais direcionadas à conscientização sobre a alta litigiosidade no sistema tributário brasileiro. 

A ação pretende demonstrar que o diálogo e a atuação conjunta garantem maior celeridade à recuperação de receitas, proporcionando segurança jurídica e reduzindo o acervo de processos em tramitação nas Varas Federais e estaduais.