A Direção do Foro da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) publicou, na segunda-feira (31), a Portaria nº 82/2026, que atualiza a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAMAS) no âmbito da Seccional. A medida alinha a estrutura do órgão às diretrizes da Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e normativos posteriores do Poder Judiciário. 

A comissão atua de forma contínua para assegurar um ambiente de trabalho saudável, seguro e respeitoso, promovendo ações educativas, preventivas e de acolhimento voltadas ao público interno.  

Integrantes da Comissão 

A nova formação da CPEAMAS contempla representantes de magistrados(as), servidores(as), entidades de classe, colaboradores(as) e comissões temáticas da Seccional: 

Secretaria e participações externas 

A condução dos trabalhos secretariais da comissão ficará a cargo da servidora Alice Mara Cirilo de Sousa. Em seus afastamentos regulamentares, a substituição será exercida pelo servidor Gildázio Azevedo de Carvalho. 

A portaria prevê ainda a participação facultativa de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB), que poderão integrar as reuniões e atividades na condição de convidados. Com a edição do novo normativo, fica revogada a Portaria nº 50/2026. 

Atribuições e canais de atendimento 

Alinhada aos princípios de ética e dignidade humana, a CPEAMAS desenvolve ações permanentes voltadas ao diagnóstico e à resolução de conflitos interpessoais na Seccional. Entre as atribuições prioritárias do grupo estão: 

Para acionar a comissão ou registrar uma denúncia, o público interno dispõe de formulário eletrônico no Portal da JFPB, além de poder efetuar contato direto por meio do endereço eletrônico cpeamas@jfpb.jus.br.