A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) transferiu o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público, originalmente fixado para 28 de outubro (quarta-feira), para o dia 30 de outubro (sexta-feira). A medida foi formalizada pela Portaria nº 88/2026 da Direção do Foro, em alinhamento ao Ato nº 435/2026 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Com a alteração, o expediente da quarta-feira (28/10) ocorrerá em horário normal em toda a seccional paraibana.  

Feriado de Finados e Plantão Judiciário 

A transferência do ponto facultativo antecede os feriados alusivos ao Dia de Todos os Santos e a Finados (1º e 2 de novembro respectivamente), previstos na Portaria nº 1/2026 da Direção do Foro. Dessa forma, entre a sexta-feira (30/10) e a segunda-feira (02/11), a Seccional funcionará exclusivamente em regime de plantão judiciário. 

Durante o período, serão apreciadas apenas medidas de caráter urgente, como pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória e ações cautelares para evitar a coleta ou perda de direitos. 

Os prazos processuais com início ou vencimento entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro ficam automaticamente prorrogados para a terça-feira (03/11), data em que as atividades presenciais e o atendimento ao público serão retomados no horário habitual, das 9h às 16h. 

Contatos do Plantão (24h) 

O atendimento remoto aos cidadãos e advogados durante o plantão funcionará pelos telefones: