A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), por meio do Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública, homologou, nesta sexta-feira (04/09), acordo entre União, Estado da Paraíba e Município de João Pessoa para tratar de pontos apontados em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado da Paraíba sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na capital e na 1ª Macrorregião de Saúde do estado. O acordo foi homologado pelo juiz federal Gustavo de Paiva Gadelha ao final de audiência que reuniu representantes dos três entes e dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. 

A ação apontava deficiências na rede, como a insuficiência de residências terapêuticas e a falta de leitos de saúde mental habilitados em hospitais gerais. O acordo foi construído ao longo de duas audiências — a primeira em 28 de agosto, quando o Juízo apresentou uma proposta inicial, e a de hoje (04/09), destinada à conclusão das tratativas — e estabelece um conjunto de compromissos com prazos definidos para os três entes, entre eles a conclusão de uma nova residência terapêutica em João Pessoa, a habilitação de novas unidades junto ao Ministério da Saúde, a regularização de leitos em hospitais gerais e a continuidade do processo de transferência de dez pessoas hoje na antiga Penitenciária de Psiquiatria Forense para serviços de acolhimento adequados. 

O cumprimento das medidas será verificado em audiências de monitoramento já agendadas para 11 de dezembro de 2026 e 5 de março de 2027. 

Processo nº 0032255-62.2026.4.05.8200 — Ação Civil Pública, Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública da Justiça Federal na Paraíba.