O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) antecipa o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de agosto de 2026, inseridas no intervalo sequencial nº 4.350.393 a 4.389.982. Os valores já estarão disponíveis para levantamento diretamente na instituição financeira depositária a partir do dia 30 de setembro. Na Paraíba, o montante depositado soma R$ 57.233.085,35, contemplando 7.636 beneficiários distribuídos em 5.598 processos judiciais.  

Para realizar o saque presencial nas agências bancárias, os beneficiários ou seus procuradores habilitados devem apresentar documento de identificação oficial com foto (RG), CPF e comprovante de residência atualizado, munidos de originais e cópias. Para consultar o banco depositário, o número da conta de destino e a situação do pagamento, os credores podem acessar o Portal Oficial de Avisos de Precatórios do TRF5. 

As RPVs são uma modalidade de requisição de pagamento utilizada para quitar dívidas da União, de suas autarquias e fundações públicas federais — como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — reconhecidas por decisões judiciais definitivas. O procedimento engloba débitos de até 60 salários mínimos por beneficiário, permitindo uma liberação mais ágil dos recursos se comparada aos precatórios tradicionais.