Na última terça-feira, 16 de abril, a 14ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), localizada na Subseção de Patos, realizou uma inspeção judicial no Associação Brasileira de Pacientes e Pesquisadores de Cannabis Medicinal – CEBRAPCAM, sediada no município de São José de Espinharas, na Paraíba. A iniciativa ocorreu após a associação solicitar na justiça a permissão para o cultivo da cannabis com o objetivo de extrair o óleo para tratamento médico de seus associados.  

O juiz federal Thiago Batista de Ataíde coordenou a diligência, acompanhado pela procuradora federal Camilla Santos, advogados e representantes da associação, além de técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa).  

O foco da inspeção foi verificar in loco a infraestrutura, as medidas de controle e segurança, e o funcionamento global da associação para avaliar a viabilidade do pedido, que ainda está em fase de análise pela Justiça Federal.